Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E AVISO DE PROTEÇÃO DE DADOS

Última Atualização: 24 de Novembro de 2025

Versão: 1.6

Introdução: Restrição de Idade e Jogo Responsável

Este website destina-se estritamente a utilizadores com idade igual ou superior a 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores. Ao utilizar este site, confirma que tem mais de 18 anos.

Apoiamos o jogo responsável. Somos um site afiliado e não oferecemos serviços de jogos de fortuna e azar diretamente, mas aderimos às normas estabelecidas pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ). Por favor, jogue de forma responsável.

1. Identificação do Responsável pelo Tratamento

Em conformidade com o RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) e a Lei n.º 58/2019 de Portugal, a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

1.1. Responsável pelo Tratamento (Controller):

• Nome: Fast Track Ltd

• Morada: Tower Road 120a, Level 4 Sliema, Sliema SLM1605, MT (Malta)

• Email: privacy@melhorescasinos-pt.com

1.2. Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

Após uma avaliação interna, concluiu-se que a nossa atividade principal não envolve o monitoramento regular e sistemático de titulares de dados em larga escala, nem o tratamento de dados sensíveis (Art. 37.º RGPD). Assim, não foi nomeado um DPO formal. No entanto, dispomos de uma equipa de privacidade dedicada disponível no email acima.

2. Finalidades, Dados Recolhidos e Fundamento Jurídico

Prezamos a transparência. Abaixo apresentamos o mapeamento dos dados que recolhemos, o motivo da recolha e o fundamento jurídico específico (Artigo 6.º do RGPD).

Detalhe sobre Rastreamento de Afiliados e Definição de Perfis:

Utilizamos links de rastreamento para atribuir referências aos nossos parceiros.

• Finalidade: Este rastreamento serve estritamente para atribuição financeira.

• Consequências: Este processo não produz efeitos jurídicos para si, nem afeta a sua experiência de utilizador ou as probabilidades de jogo.

• Direito de Oposição: Pode opor-se a este processamento contactando-nos.

3. Transferências Internacionais de Dados

A Fast Track Ltd está sediada em Malta (União Europeia), pelo que os seus dados são processados primariamente dentro do Espaço Económico Europeu (EEE).

• Prestadores de Serviços (Terceiros): Podemos transferir dados para prestadores de serviços técnicos (ex: Google Analytics, Servidores de Email) localizados fora da UE (como os EUA).

• Garantias: Nestes casos, asseguramos que a transferência cumpre o RGPD através de Cláusulas Contratuais-Tipo (CCTs/SCCs) aprovadas pela Comissão Europeia, complementadas por avaliações de risco (TIAs) para garantir a segurança dos dados.

4. Destinatários dos Dados

Partilhamos dados apenas com as seguintes categorias de destinatários:

• Prestadores de Serviços: Alojamento em Nuvem (ex: AWS/Cloudflare), Plataformas de Email Marketing e Fornecedores de Análise (Analytics).

• Parceiros Afiliados: Quando clica num link de saída para um operador de casino, um ID de rastreamento é partilhado para atribuir a referência. Não partilhamos a sua identidade pessoal (nome/email) com estes operadores.

• Autoridades Legais: A CNPD ou outras autoridades competentes, se formos legalmente obrigados a tal.

5. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O nosso website utiliza uma Plataforma de Gestão de Consentimento (CMP) para garantir a conformidade.

• Cookies Estritamente Necessários: Sempre ativos para segurança e funcionalidade do site.

• Cookies Não Essenciais (Marketing/Analíticos): Bloqueados por defeito. Apenas ativamos estes cookies se clicar em “Aceitar” ou “Permitir Tudo”.

• Registo de Consentimento: As suas escolhas são registadas de forma segura através da nossa CMP. Mantemos o registo do seu consentimento (ID anónimo e carimbo de data/hora) durante 12 meses para demonstrar conformidade.

• Rejeitar Tudo: Tem o direito de clicar em “Rejeitar Tudo” no nosso banner a qualquer momento.

6. Direitos dos Titulares dos Dados (RGPD)

Os utilizadores na UE/Portugal têm os seguintes direitos:

• Direito de Acesso: Solicitar uma cópia dos dados que detemos sobre si.

• Direito de Retificação: Corrigir informações incorretas.

• Direito ao Apagamento: Solicitar a eliminação do seu email da nossa base de dados.

• Direito à Portabilidade: Obter os seus dados num formato digital.

Como Exercer os Direitos:

Envie um email para privacy@melhorescasinos-pt.com. Responderemos no prazo de 30 dias.

Direito de Apresentar Reclamação:

Se considerar que o processamento dos seus dados viola a lei, pode reclamar junto da autoridade de controlo:

• Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

• Website: www.cnpd.pt

• Morada: Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, Portugal

7. Marketing e Comunicações (Lei 41/2004)

Cumprimos rigorosamente a Lei n.º 41/2004 relativa às comunicações eletrónicas.

• Opt-In: Não enviamos emails de marketing a menos que consinta ativamente (marcando uma caixa de seleção).

• Cancelar Subscrição: Todos os emails contêm um link claro de “Cancelar subscrição” (Unsubscribe) no rodapé.

8. Segurança e Notificação de Violação de Dados

No caso de uma violação de dados pessoais que represente um elevado risco para os seus direitos e liberdades, iremos:

1. Notificar a CNPD no prazo de 72 horas após tomarmos conhecimento da violação.

2. Notificar os utilizadores afetados sem demora injustificada.

9. Divulgações Comerciais e de Afiliados

• Relação de Afiliados: Este website é um site profissional de análise e comparação. Recebemos compensação das empresas cujos produtos analisamos quando clica nos nossos links.

• Conteúdo Patrocinado: Quaisquer colocações pagas ou advertoriais são claramente identificados como “PUBLICIDADE”.

• Prova de Parceria: Mediante solicitação das autoridades competentes, podemos fornecer provas dos nossos IDs de afiliado e parcerias comerciais com os operadores listados.